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Termos de uso

O programa de indicação tem regras próprias em /programa-de-indicacao.

1. Aceitação dos termos

Ao acessar o site e contratar qualquer oferta da Gomush, você declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

Se você não concordar com algum ponto, não deve concluir a contratação.

2. Cadastro e conta

Para finalizar compras e acompanhar assinaturas, você pode criar conta com autenticação segura.

Você é responsável por informar dados corretos, manter seu e-mail atualizado e proteger seus acessos.

3. Uso da assinatura

  • A assinatura dá acesso ao recebimento recorrente dos kits ativos no plano contratado.
  • Condições comerciais, valores, frequência e benefícios podem variar conforme a oferta exibida no checkout.
  • A área do cliente mostra status, histórico de cobrança e atalhos de gestão da assinatura.

4. Renovação automática

Assinaturas recorrentes são renovadas automaticamente ao fim de cada ciclo, com cobrança no método de pagamento cadastrado.

Ao contratar, você autoriza essa recorrência até que ocorra cancelamento conforme as regras abaixo.

5. Cancelamento e pausas

Cancelamentos e ajustes de pagamento são realizados 100% pelo portal de cobrança da Stripe, acessível na área do membro.

Pedidos de cancelamento feitos após a emissão da próxima fatura passam a valer para o ciclo seguinte, salvo obrigação legal em sentido diverso.

6. Reembolso

Nas compras realizadas pela internet, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento em até 7 dias, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Quando o direito de arrependimento for exercido no prazo legal, os valores pagos serão devolvidos sem ônus ao consumidor, pelo meio adequado ao pagamento utilizado.

Em casos de fraude, chargeback, uso indevido de benefício ou descumprimento destes termos, a Gomush poderá negar ou estornar créditos concedidos.

7. Política de envio

As entregas ocorrem em território nacional e os prazos estimados são informados no checkout ou em comunicações oficiais.

Enquanto a integração logística completa estiver em evolução, prazos e transportadoras podem variar por região, sem garantia de janela fixa.

8. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas em caso de suspeita de fraude, violação destes termos, inadimplência recorrente ou uso abusivo da plataforma.

Sempre que possível, avisaremos com antecedência razoável pelos canais cadastrados.

9. Propriedade intelectual

Conteúdos, marcas, identidade visual, textos e materiais da Gomush são protegidos por legislação aplicável e não podem ser copiados, distribuídos ou explorados comercialmente sem autorização prévia.

10. Limitação de responsabilidade

A Gomush não responde por indisponibilidades temporárias de serviços de terceiros, falhas externas de internet ou uso inadequado dos produtos.

Nossos conteúdos têm caráter informativo e não substituem orientação de profissionais de saúde.

11. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, nos termos da legislação aplicável, para dirimir eventuais controvérsias.

Conteúdo provisório, pendente de revisão por profissional qualificado. Nenhuma disposição limita os direitos garantidos pela legislação brasileira, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor.

Versão 1.1-provisória - Atualizado em 10/08/2026